NotíciasSem categoria

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE BOLSA

Por 18 18America/Sao_Paulo março 18America/Sao_Paulo 2019 Sem comentários

Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense

Mantenedora do Colégio e Faculdade Batista
C.N.P.J. 29.107.380/0001-40
Av. Dr. Alberto Torres, 261 – Centro – Campos dos Goytacazes/RJ CEP. 28.035-580 Tel.: (0xx22) 21010021

Reconhecido pelo Dec.15.165/44, 20.660/46 e 3.176/47 = MEC. Portaria nº 9.105/DAT/88 – SEEC. RJ.
____________________________________________________________________

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO SOCIAL DA JUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE, mantenedora do COLÉGIO E FACULDADE BATISTA FLUMINESE DE CAMPOS:

Torna público o PROCESSO SELETIVO DE BOLSA DE ESTUDO SOCIAL para o ano de 2019, de 50% (cinquenta por cento) do Colégio Batista Fluminense, conforme lhe facultam as legislações vigentes.

1 – DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES

1.1-O PROCESSO SELETIVO DE RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO SOCIAL é regido pelo presente edital e pela Lei 12.101/2009, Decreto no 8.242, de 2014 e pela Portaria Normativa n° 15 de 11 de agosto de 2017, sendo operacionalizado pelo Serviço Social do Colégio Batista e Faculdade Batista Fluminense.

1.2-A possível concessão da bolsa é regida pela avaliação do questionário socioeconômico, que deve ser preenchido e anexado com as cópias dos documentos exigidos, e entregue pelo interessado no prazo e local previsto neste Edital, sob pena de devolução.

1.3- A eventual obtenção de bolsa de estudos se refere ao ano de 2019, não gerando direito à bolsa para os anos sequentes, devendo o estudante concorrer novamente no(s) anos(s) seguintes.

2- DOS REQUISITOS BÁSICOS

2.1 A inscrição no processo seletivo de Bolsa de Estudo Social condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei 12.101/2009, Decreto 8.242, de 2014, e na Portaria Normativa nº15, de 11 de agosto de 2017, e podendo o estudante candidatar- se a bolsa:

I- parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capta não exceda o valor de três salários mínimos.

II-Passar por avaliação do questionário socioeconômico;

III-Ter sido aprovado no ano anterior em TODAS as disciplinas;

IV-Não estar inadimplente com a escola, caso o estudante tenha sido aluno do Colégio Batista Fluminense;

V- Não estar matriculado no Colégio Batista Fluminense no ano de 2019;

VI- Apresentar documentação exigida neste edital.

3- DA INSCRIÇÃO:

 3.1. A inscrição será realizada através de questionário socioeconômico que estará disponível na recepção do Colégio Batista Fluminense a partir do dia 21/03, devendo ser preenchido pelo pai/ou responsável do aluno, e entregue com toda documentação exigida neste edital, na recepção do Colégio  até o dia 25/03/2018.

 4-DA CLASSIFICAÇÃO:

 4.1. As Bolsas de Estudo Social serão destinadas, prioritariamente, aos seguintes candidatos:

  1. Estudante com grupo familiar beneficiário selecionado a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico, respeitando a menor renda familiar per capta familiar de cada aluno.

5- APRESENTAR OS ORIGINAIS E AS FOTOCÓPIAS:

 Documento de Identificação do solicitante e de TODOS os componentes da família a partir de 18 anos.

  • Cadastro de Pessoa Física – CPF de TODOS os componentes da família a partir de 18 anos;
  • Certidão de Nascimento de TODOS os componentes da família menores de 18 anos.
  • Declaração escolar do candidato a bolsa.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (TODOS os componentes da família a partir de 18 anos) – Será solicitado fotocópia das seguintes páginas: de identificação, qualificação civil, as dos contratos de trabalho preenchidas e folha seguinte (mesmo em branco), as folhas das anotações gerais e as de uso do INSS (Identificar o nome em todas as páginas). Documento, obrigatório, independentemente da existência de vínculos empregatícios.
  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – Extrato Previdenciário constando todas as relações previdenciárias e detalhamento de remunerações.

Os respectivos documentos são disponibilizados na Agência de Atendimento da Previdência Social ou através do canal eletrônico: https://meu.inss.gov.br

  • Inscrição no Cad Único, e apresentar número do Nis. O cadastro é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Consultar endereço do Cras-https://www.campos.rj.gov.br/arquivos/EQUIPAMENTOS-SMDHS-CRAS-CREAS.pdf

 Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 – ano base 2017 (todas as páginas) acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. No caso de Declaração Retificadora, apresentá-la acompanhada da Original.

  • Contracheque: fevereiro e janeiro (2019), e dezembro (2018).
  • Extratos bancários dos meses de: fevereiro e janeiro (2019), e dezembro (2018).
  • Recibo do seguro desemprego.
  • Recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 meses.
  • Comprovante de despesas: água, luz, telefone, aluguel, financiamento imobiliário, medicamento e plano de saúde, alimentação, educação, entre outros.
  • Certidão de casamento dos pais ou responsáveis. Em caso de separação ou divórcio apresentar a certidão de casamento com averbação e a respectiva sentença judicial, se for o caso.
  • Documentação oficial referente à Guarda ou Tutela de crianças e adolescentes agregados à família;
  • Em caso de união estável dos pais/responsáveis ou separação não oficial apresentar declaração correspondente à situação.
  • Em caso de falecimento dos pais/responsáveis apresentar a certidão de óbito correspondente.

6- DAS VAGAS DISPONIVEIS

As bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento) do processo seletivo abrangem os seguintes níveis de ensino:

Fundamental I

1º ano- 3 manhã e 4 tarde

2º ano-  4 manhã e 1 tarde

4º ano – 5 tarde

5º ano- 10 manhã e 4 tarde

Fundamental II

9º ano- 6 vagas

7- DO RESULTADO

 O resultado do PROCESSO SELETIVO DE RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO será divulgado e disponibilizado na secretaria do Colégio Batista Fluminense a partir do dia 01/04/2019.

8- MATRÍCULA

 Os alunos selecionados, deverão efetivar a matrícula entre o dia 01/04/2019 à 03/04/ 2019, sob pena de perderem a bolsa caso não renove a matrícula no período estabelecido.

9- DISPOSIÇÕES GERAIS

 9.1. O candidato inscrito aceita todas as regras que regem o Processo de Seletivo de Renovação de Bolsa de Estudo Social.

9.2. A não apresentação da documentação exigida ou descumprimento do prazo levará ao cancelamento do pedido da renovação da bolsa.

9.3. A Bolsa de Estudo Social é concedida respeitando os limites pela Lei 12.101/09 e o presente Edital é orientado e supervisionado pelo Ministério Público Federal.

9.4. A entrega da documentação e preenchimento dos requisitos neste Edital, dentro de prazos estabelecidos, não é garantia da concessão da Bolsa de Estudo Social.

9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela direção administrativa do Colégio Batista Fluminense.

Jadyr Peixoto de Lima

Colégio Batista

Autor Colégio Batista

Mais posts de Colégio Batista